O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá se a sucessão no governo do Rio de Janeiro, após eventual cassação de Cláudio Castro, ocorrerá por eleição direta ou indireta. A decisão foi comunicada em 2 de julho e retoma um processo suspenso desde novembro do ano anterior por pedido de vista, com placar empatado em 1 a 1. O caso envolve a interpretação do artigo 81 da Constituição Federal e surge no contexto da Operação Tris in Idem.
Detalhes do julgamento
O julgamento analisa regras de candidaturas e sucessão quando a cassação acontece a menos de dois anos do fim do mandato. Participam da ação o governador Cláudio Castro, filiado ao PL, o vice-governador Thiago Pampolha e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O tema central é esclarecer se deve prevalecer a eleição direta ou a escolha indireta pela Alerj.
A data escolhida permite que todas as partes apresentem memoriais antes da votação no plenário. Fachin destacou a necessidade de o colegiado deliberar com todos os elementos disponíveis para uma decisão fundamentada.
A data foi escolhida para permitir que as partes apresentem memoriais e para que o plenário possa deliberar com todos os elementos
Edson Fachin
Próximos passos no STF
Com a retomada prevista para agosto, os ministros deverão analisar os argumentos sobre a aplicação do artigo 81 da Constituição. O desfecho pode influenciar diretamente a estabilidade institucional no estado do Rio de Janeiro caso haja cassação. O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal sem previsão de novas interrupções até o momento.
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