O Ministério Público de Rondônia protocolou denúncia contra um ex-juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado por violação de sigilo funcional, prevaricação e abuso de autoridade. A ação foi apresentada em 23 de julho de 2026 e agora tramita na corte estadual.
A denúncia surge após investigações que reuniram indícios de irregularidades cometidas durante o exercício da magistratura. O Procurador-Geral de Justiça encaminhou o material ao tribunal para análise e eventual julgamento.
Condutas irregulares apontadas
Entre as condutas descritas estão a violação de sigilo de processos, a omissão no cumprimento de deveres legais e a extrapolação dos limites de autoridade. Essas práticas, segundo a investigação, ocorreram em diferentes momentos da atuação do ex-magistrado.
O Ministério Público de Rondônia sustenta que as evidências coletadas demonstram o descumprimento de normas que regem a função judicial. A peça acusatória foi elaborada com base em documentos e depoimentos que reforçam os apontamentos iniciais.
Trâmite no Tribunal de Justiça
O processo agora segue os trâmites internos do Tribunal de Justiça de Rondônia, onde será avaliado pelo órgão competente. O ex-juiz substituto terá a oportunidade de apresentar defesa no momento processual adequado.
Autoridades do Ministério Público de Rondônia afirmam que o caso reforça o compromisso da instituição com a integridade do sistema de justiça. O andamento da denúncia será acompanhado pela Procuradoria-Geral de Justiça até a decisão final.
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