A Prefeitura de Porto Velho obteve habilitação do Ministério das Cidades para liberar o saque do FGTS por calamidade aos moradores de áreas atingidas por enchentes. A medida beneficia quem teve a residência danificada ou destruída pelas inundações de 2024 e 2025 na capital rondoniense. O benefício já está disponível e as solicitações podem ser feitas até 17 de setembro de 2026.
Os recursos visam oferecer suporte financeiro imediato para reconstrução ou reparo dos imóveis. A iniciativa envolve articulação entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária (Semur), o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
Como solicitar o benefício
Os interessados devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal munidos de documentos pessoais e comprovante de residência na área afetada. A documentação precisa comprovar que o imóvel foi impactado pelas enchentes para que o saque seja autorizado.
O processo é simples e presencial, sem necessidade de agendamento prévio em algumas unidades. Servidores da Semur orientam os moradores sobre os papéis exigidos para evitar filas desnecessárias.
Áreas elegíveis e prazo final
As regiões contempladas são aquelas oficialmente reconhecidas como afetadas pelas cheias dos últimos dois anos em Porto Velho. Moradores de bairros como o Baixo Madeira e outras zonas ribeirinhas já podem iniciar o procedimento.
O prazo para solicitação termina em 17 de setembro de 2026, data que marca o encerramento da habilitação concedida pelo Ministério das Cidades. Quem não realizar o saque até lá perderá o direito ao benefício extraordinário.
Objetivo da liberação do FGTS
A liberação busca acelerar a recuperação das famílias que enfrentam prejuízos materiais causados pelas inundações recorrentes. Com o dinheiro em mãos, os beneficiários conseguem comprar materiais de construção e contratar mão de obra para reformar suas casas.
A Prefeitura reforça que a ação é parte de um esforço maior para reduzir os impactos socioeconômicos das enchentes na região. A medida não substitui outras políticas habitacionais, mas oferece alívio financeiro imediato aos atingidos.
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