O Ministério Público de Rondônia recomendou o reforço de mecanismos de controle para evitar o acúmulo irregular de cargos públicos na área da saúde em Porto Velho. A proposta foi apresentada na segunda-feira, 17 de agosto de 2026, durante reunião entre as 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da capital e representantes das secretarias estadual e municipal de saúde.
O documento sugere o cruzamento de dados entre órgãos, auditorias periódicas e maior comunicação entre as instituições para garantir o cumprimento da jornada de trabalho e preservar a qualidade do serviço público.
Medidas propostas pelo ministério público
Entre as sugestões estão a criação de sistemas integrados para identificar vínculos empregatícios simultâneos e a aplicação de medidas administrativas quando forem detectadas irregularidades. O Ministério Público de Rondônia também orientou que as secretarias envolvidas adotem procedimentos internos de fiscalização mais rigorosos.
A recomendação busca evitar prejuízos ao atendimento da população, especialmente em unidades de saúde que dependem de profissionais com carga horária adequada.
Instituições envolvidas e prazo de resposta
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Estado. Todas as instituições receberam o documento e têm prazo de 30 dias para apresentar resposta formal ao Ministério Público de Rondônia.
O objetivo principal é fortalecer a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente no setor de saúde.
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