A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB RO) instaurou processo administrativo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina para apurar suspeitas de exercício ilegal da advocacia por uma estagiária nas regiões de Ouro Preto do Oeste e Alvorada do Oeste. O caso chegou à entidade após representação de um cidadão que buscou orientação para benefício previdenciário do INSS e foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia para investigação de possíveis crimes.
Representação e irregularidades apontadas
O cidadão relatou que a estagiária realizou atendimentos omitindo sua condição, cobrou honorários e atuou em ação judicial na Comarca de Alvorada do Oeste com procuração em nome de outro advogado. Os fatos indicam que a profissional extrapolou os limites legais de atuação de estagiária, incluindo captação ilícita de clientes e cobrança indevida de valores.
O processo envolve ainda um advogado habilitado que teria facilitado as irregularidades. A representação formal destacou problemas no atendimento relacionado a benefícios do INSS nas referidas regiões de Rondônia.
Medidas adotadas pela OAB RO
A presidente do Tribunal de Ética, Alessandra Rocha Camelo, e o presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, conduziram a análise que resultou na abertura do procedimento disciplinar. A OAB Rondônia decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público de Rondônia para apuração de eventuais infrações penais.
O caso permanece sob investigação e reforça o papel da entidade na fiscalização do exercício da advocacia no interior do estado. Moradores das regiões afetadas podem buscar orientação diretamente na seccional ou em canais oficiais do Ministério Público de Rondônia.
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