O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra um médico ortopedista ex-servidor da rede estadual de saúde. O profissional é acusado de cobrar R$ 3 mil de uma paciente para realizar cirurgia de joelho que deveria ser oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A ação busca responsabilizar o médico por violação aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao erário.
O caso envolve o uso de estrutura, materiais e espaço do hospital público para atender interesse particular. A paciente, atendida na unidade estadual, não possuía condições de pagar o valor exigido, conforme apontado na inicial.
Conduta descrita na ação
O médico utilizou recursos do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro para cobrar indevidamente pela cirurgia. Os fatos narrados indicam que o procedimento deveria ocorrer sem custo ao usuário do SUS, configurando desvio de finalidade da estrutura pública.
A promotoria fundamenta a ação na obtenção de vantagem financeira indevida. O processo tramita na Justiça estadual e visa à reparação do dano causado ao erário e à punição por improbidade administrativa.
Impacto no sistema de saúde estadual
A iniciativa do Ministério Público reforça o acompanhamento de condutas que afetam o acesso da população de Rondônia aos serviços de saúde gratuitos. O Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro atende usuários do SUS em Porto Velho e região, sendo referência em procedimentos ortopédicos.
A ação civil pública tramita sem data definida para julgamento inicial. O processo busca garantir que recursos públicos permaneçam destinados exclusivamente ao atendimento da população.
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