Em decisão liminar proferida ontem, o Tribunal de Justiça de Rondônia impediu a desocupação imediata do Hospital Regional de Vilhena pela Secretaria de Estado da Saúde, que pretendia substituir a Santa Casa de Chavantes por outra empresa terceirizada. A medida, que também envolve a UPA e o Instituto do Rim, busca evitar violação de contrato de gestão ainda vigente e prejuízos aos pacientes e servidores do Cone Sul do Estado.
Decisão do Tribunal de Justiça preserva contrato vigente
O desembargador Ilisir Bueno Rodrigues destacou que a unidade atende média e alta complexidade, com relevância regional, e que a saída repentina da atual gestora configuraria violação contratual. O Tribunal de Contas de Rondônia também se manifestou contra a iniciativa, alertando para riscos de dispêndios irregulares e aumento expressivo do valor do contrato, que chega a R$ 126.645.823,80.
trata-se de unidade de saúde de média e alta complexidade, com relevância para o Cone Sul do Estado de Rondônia, de modo que a imediata desocupação da unidade de saúde pela impetrante configura violação ao contrato de gestão, ainda em vigência, bem como potencial prejuízo aos funcionários e à população local
desembargador Ilisir Bueno Rodrigues
O conselheiro Jailson Viana de Almeida reforçou que a ausência de intervenção imediata pode consolidar situação irregular, afrontando princípios da moralidade administrativa, economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
Alerta do Tribunal de Contas e posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Vilhena, comandada pelo prefeito Delegado Flori, afirmou que centenas de servidores municipais lotados nas unidades precisam de uma transição pacífica. O gestor municipal ressaltou que a prioridade é garantir atendimento contínuo à população.
A ausência de intervenção imediata pode consolidar situação irregular, com a realização de dispêndios públicos em descompasso com a legislação de regência, mormente pelo expressivo aumento do valor do contrato (R$ 126.645.823,80) configurando risco de dano de difícil reparação e afronta aos princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da boa gestão dos recursos públicos
conselheiro Jailson Viana de Almeida
existem centenas de servidores do município lotados essas unidades, portanto, a prefeitura tem responsabilidade em garantir uma transição pacífica e tranquila, até porque nossa maior preocupação é com os pacientes que buscam atendimento
prefeito Delegado Flori
São uns inconsequentes
prefeito Delegado Flori
As decisões dos tribunais mantêm a Santa Casa de Chavantes à frente da gestão até o fim do contrato, preservando a estabilidade do atendimento no Hospital Regional, na UPA e no Instituto do Rim de Vilhena.
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