TCE-RO investiga desvio de R$ 259 mil para asfaltar igreja em Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) investiga o uso irregular de recursos públicos para asfaltar o estacionamento da Igreja Assembleia de Deus no Grande Templo do bairro Tiradentes, em Porto Velho. A obra, executada em julho de 2025, gerou prejuízo estimado em mais de R$ 259 mil e envolveu servidores, máquinas e materiais da Prefeitura de Porto Velho e do Governo de Rondônia.

A fiscalização do TCE-RO reuniu provas por meio de imagens de satélite, vistorias técnicas e fotografias com data e localização que confirmam a execução da pavimentação em área pertencente à Sociedade Evangélica Beneficente (SEB). Os elementos apontam para desvio de finalidade dos recursos originalmente destinados a obras públicas.

Evidências reunidas pela fiscalização

As imagens de satélite mostram a evolução da obra no estacionamento da igreja ao longo de julho de 2025. Vistorias presenciais e registros fotográficos complementam o material, indicando a presença de equipamentos e pessoal vinculados à Seinfra e ao DER-RO no local.

Os documentos analisados pelo tribunal revelam que não há autorização legal para o emprego de recursos estaduais e municipais em benefício de entidade privada. A ausência de licitação ou convênio específico reforça a irregularidade identificada.

Partes envolvidas e prejuízo estimado

Além do TCE-RO, figuram no processo a Prefeitura de Porto Velho, o Governo de Rondônia, a Sociedade Evangélica Beneficente e a Igreja Assembleia de Deus. O valor de R$ 259 mil representa o custo aproximado de materiais, mão de obra e equipamentos aplicados na pavimentação.

O tribunal concedeu prazo de 15 dias para que os responsáveis apresentem defesa. A medida visa garantir o contraditório antes de eventual decisão sobre ressarcimento ou responsabilização administrativa.

Próximos passos do processo

A investigação permanece em andamento e pode resultar em determinações para devolução dos valores aos cofres públicos. O TCE-RO segue analisando documentos complementares enviados pelos órgãos envolvidos.

Novas diligências poderão ser realizadas caso surjam elementos adicionais durante a fase de instrução. O processo tramita com sigilo até a publicação do acórdão final.