O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia julgou ilegal o edital do concurso público da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura, publicado em 29 de julho de 2026. A decisão suspende todo o cronograma do certame até que um novo edital seja elaborado e aprovado. O órgão identificou falhas que violam princípios constitucionais, afetando diretamente a seleção de candidatos inscritos por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo.
Irregularidades apontadas pelo TCE-RO
O tribunal destacou exigências restritivas no edital, como a necessidade de experiência mínima de seis meses em atividades específicas. Essa condição foi considerada desproporcional e limitadora da participação de profissionais qualificados. Além disso, o TCE-RO verificou falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência e na pontuação atribuída aos títulos apresentados pelos concorrentes.
Essas irregularidades motivaram a suspensão imediata do processo seletivo em Rolim de Moura. O órgão determinou que a Fundação de Cultura e Juventude refaça o edital para garantir conformidade com a legislação vigente. A medida busca assegurar isonomia e transparência na contratação de servidores.
Próximos passos para o concurso
Com a decisão do TCE-RO, a Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura deve elaborar um novo edital corrigido. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo aguarda orientações para retomar as etapas do certame. Candidatos inscritos permanecem em expectativa até a publicação da versão revisada do documento.
A suspensão visa proteger os direitos dos participantes e evitar prejuízos futuros decorrentes de possíveis recursos judiciais. O tribunal orientou que todas as correções sejam realizadas antes de qualquer nova divulgação do cronograma.
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