Procon Rondônia: como registrar reclamação, telefone e endereço

A reclamação no Procon de Rondônia pode ser aberta pela internet, de qualquer município do estado, no Portal do Cidadão: portaldocidadao.ro.gov.br. Por telefone, os números são 151 e (69) 3212-9914; pelo WhatsApp, (69) 98491-2986, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h. O atendimento é gratuito e não exige advogado.

Como registrar a reclamação online

1. Acesse portaldocidadao.ro.gov.br e entre com sua conta gov.br;
2. Localize o serviço de abertura de reclamação do Procon;
3. Preencha seus dados e os da empresa;
4. Relate o caso em ordem cronológica, com datas;
5. Anexe os comprovantes;
6. Guarde o número do protocolo para acompanhar.

Documentos exigidos

• Documento oficial com foto e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Telefone e e-mail de contato;
• Nome do fornecedor;
• Provas da relação de consumo: nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento;
• Relato do que motivou a reclamação;
• Procuração, se quem reclama não for o titular.

Atendimento presencial e por telefone

• Unidade de Porto Velho: Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro — Tudo Aqui, 2º piso
• Horário: segunda a sexta, das 7h30 às 13h30
• Telefones: 151 e (69) 3212-9914
• Só mensagens: (69) 3212-9911
• WhatsApp: (69) 98491-2986, das 7h30 às 17h
• E-mail: portovelho@procon.ro.gov.br

O Procon-RO mantém unidades regionais em outros municípios do estado. O atendimento presencial pode exigir agendamento: confirme por telefone ou WhatsApp antes de se deslocar.

O telefone resolve orientação sobre direitos. Para abrir reclamação formal é preciso o canal online ou o presencial, porque o processo exige envio de documentos.

Tente resolver com a empresa antes

Registre a tentativa por escrito e guarde o protocolo de atendimento. Além de acelerar o caso no Procon, isso demonstra boa-fé.

Outra via é o consumidor.gov.br, plataforma pública federal em que empresas cadastradas respondem em até 10 dias. Não substitui o Procon, mas resolve boa parte dos casos antes de virar processo.

O que o Procon resolve

Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida, contrato descumprido, propaganda enganosa e conflitos com bancos, operadoras de telefonia, energia e água.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a informação clara, proteção contra práticas abusivas e reparo, troca ou dinheiro de volta em caso de defeito. Em compras pela internet ou telefone, o prazo de arrependimento é de sete dias a contar do recebimento, sem precisar justificar.

Perguntas frequentes

Preciso ir a Porto Velho para reclamar?

Não. O registro online serve para todo o estado, e há unidades regionais em outros municípios.

O Procon cobra alguma taxa?

Não. Todas as etapas são gratuitas e não é preciso contratar advogado.

E se a empresa não responder?

Sem acordo na conciliação, o caso pode virar processo administrativo, com risco de multa ao fornecedor. O consumidor também pode recorrer ao Juizado Especial Cível, que dispensa advogado em causas de menor valor.

Dá para acompanhar o andamento?

Sim, pelo número de protocolo gerado no registro, no mesmo canal em que a reclamação foi aberta.

Telefones, endereço e horários verificados em 3 de agosto de 2026 nos canais oficiais do Governo de Rondônia (rondonia.ro.gov.br/procon e portaldocidadao.ro.gov.br). Confirme por telefone antes de se deslocar.