A Prefeitura de Guajará-Mirim publicou decreto que institui o Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). A medida integra diferentes órgãos municipais e representantes da sociedade civil para planejar, coordenar e avaliar as ações do programa no município rondoniense.
O novo colegiado tem como objetivo principal garantir a integração entre as secretarias envolvidas e o cumprimento das diretrizes nacionais do PAA. Com isso, busca promover a segurança alimentar e o fortalecimento da produção agrícola familiar na região.
Composição do comitê
O comitê reúne integrantes da Prefeitura de Guajará-Mirim, das secretarias municipais de Agricultura, Educação, Saúde, Assistência Social e Administração, além do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da sociedade civil organizada.
Os membros atuam sem qualquer tipo de remuneração, conforme estabelecido no decreto. A participação diversificada visa assegurar que as decisões reflitam as necessidades reais dos agricultores familiares e das políticas públicas locais.
Atribuições e funcionamento
Entre as atribuições do grupo estão o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação das ações do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O colegiado também deve zelar pelo alinhamento com as normas federais que regem a iniciativa.
A criação do comitê representa um passo importante para organizar melhor a execução do PAA em Guajará-Mirim. A expectativa é que a estrutura contribua para ampliar o acesso a alimentos saudáveis e valorizar a produção local de forma sustentável.
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