O governo federal autorizou, na segunda-feira (29), a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida foi publicada por meio de medida provisória vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, e tem execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo principal é garantir o abastecimento nacional em meio a despesas urgentes e imprevisíveis previstas na Constituição.
A iniciativa envolve o Ministério de Minas e Energia e busca mitigar impactos no mercado interno de combustíveis. O valor liberado será destinado exclusivamente à importação do produto, evitando desabastecimento em âmbito nacional.
Objetivo da liberação de recursos
O crédito extraordinário atende a necessidades urgentes de abastecimento em todo o país. Com a medida, o governo pretende reduzir pressões sobre os preços e assegurar o fornecimento regular de diesel para o transporte rodoviário. A ação está alinhada com previsões constitucionais para despesas imprevisíveis.
Execução pela Anp e ministério
A ANP será responsável pela operacionalização dos recursos, em parceria com o Ministério de Minas e Energia. A medida provisória estabelece os critérios para a importação subsidiada, priorizando a viabilidade do abastecimento em regiões mais afetadas. O governo federal reforça que o foco é estabilizar o mercado sem gerar distorções adicionais.
Especialistas do setor acompanham a implementação para avaliar os efeitos no curto prazo. A liberação ocorre em um momento de volatilidade nos preços internacionais de petróleo, o que torna a ação relevante para a logística nacional.
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