Conselho Estadual de Saúde rejeita estadualização do Hospital Regional de Vilhena

O Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES-RO) aprovou por unanimidade um posicionamento contrário à estadualização do Hospital Regional de Vilhena (HRV) durante reunião realizada em Porto Velho na terça-feira, 14 de julho de 2026. A decisão reforça que a gestão da unidade deve continuar sob responsabilidade do Município de Vilhena, conforme pactuação firmada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O colegiado destacou que não há justificativa técnica para transferir o controle ao governo estadual.

Relatório técnico embasa posicionamento

A aprovação ocorreu após a apresentação de um relatório elaborado por comissão técnica do próprio CES-RO. Os conselheiros analisaram aspectos administrativos, financeiros e operacionais da unidade e concluíram que a municipalização já está consolidada desde a inauguração do hospital. O documento ressalta que qualquer mudança de gestão exigiria nova pactuação entre os entes federativos e aprovação do Conselho Municipal de Saúde de Vilhena.

Argumentos do conselheiro José Francisco de Souza

Durante os debates, o conselheiro José Francisco de Souza defendeu a manutenção do atual modelo de gestão. Ele explicou que o hospital foi construído com recursos federais, mas a responsabilidade pela administração permanece com o município. A posição foi compartilhada por demais membros do colegiado, que votaram de forma unânime contra a proposta de estadualização.

O hospital foi construído com recursos federais, mas a municipalização já ocorreu e a gestão deve permanecer com o município

José Francisco de Souza

Próximos passos e contexto institucional

O CES-RO encaminhará o posicionamento ao governo estadual de Rondônia e ao Ministério da Saúde para registro formal. A medida visa evitar conflitos de competência e garantir a continuidade dos serviços prestados à população de Vilhena e região. O Conselho Municipal de Saúde de Vilhena também foi notificado sobre a decisão e deverá acompanhar os desdobramentos do tema nos próximos meses.