O conselheiro estadual de Saúde Raimundo Nonato Soares criticou duramente as tratativas para transferir a gestão do Hospital Regional de Vilhena ao Governo de Rondônia. Em entrevista concedida na quinta-feira (16) ao programa A Hora do Povo, da Rádio Rondônia FM, ele afirmou que o processo viola normas do SUS e prometeu levar o caso a instâncias nacionais. A polêmica envolve também o Tribunal de Contas do Estado e ocorre desde o anúncio da mudança.
Desrespeito à legislação do sus
Soares destacou que a transferência está sendo conduzida de forma arbitrária, sem a participação dos conselhos de saúde e da sociedade civil. Segundo ele, decisões políticas estariam se sobrepondo às regras sanitárias previstas em lei. O conselheiro ressaltou que o SUS exige governança participativa em qualquer alteração de gestão hospitalar.
Ao longo da entrevista, o conselheiro reiterou que o Hospital Regional de Vilhena não pode ser objeto de negociações unilaterais. Ele alertou para possíveis irregularidades que afetam a população da região e comprometeriam o acesso a serviços de saúde de qualidade.
Denúncia será levada a brasília
Soares anunciou que apresentará o caso a órgãos competentes em Brasília nos próximos dias. A iniciativa busca garantir que as normas do SUS sejam respeitadas e que a sociedade civil participe das discussões sobre a gestão do hospital. O conselheiro também mencionou que o Tribunal de Contas do Estado poderá ser acionado para analisar o processo.
Eles estão desrespeitando a lei. O SUS tem regras claras de governança, e o que está sendo feito em Vilhena fere esses princípios. Vamos levar isso para Brasília, para os órgãos competentes, porque não vamos aceitar que decisões políticas se sobreponham à legislação sanitária
Raimundo Nonato Soares
Repercussão entre órgãos de controle
A declaração do conselheiro estadual reacende o debate sobre a transferência de gestão do Hospital Regional de Vilhena. Enquanto o Governo de Rondônia defende a medida como forma de melhorar o atendimento, os conselhos de saúde cobram maior transparência no processo. A expectativa é de que novas audiências públicas sejam realizadas para esclarecer os rumos da unidade.
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