A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente o Google no Brasil para que remova imediatamente perfis e canais no YouTube que promovem tutoriais de criação de cassinos e estratégias de marketing para jogo ilegal. A medida foi adotada na sexta-feira, 3 de julho de 2026, após apuração da Agência Lupa. O objetivo é combater a divulgação de conteúdo que facilita apostas não autorizadas no país.
Detalhes da notificação extrajudicial
A notificação enviada pela AGU, por meio da PNDD, alerta o Google sobre a possível responsabilização civil solidária da plataforma. Os perfis identificados oferecem orientações passo a passo para montar sites de apostas e aplicam técnicas de marketing voltadas ao jogo do bicho online. A empresa deve adotar providências rápidas para evitar que esses materiais continuem disponíveis.
A ação se baseia na legislação nacional e em decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema. O Google recebeu o documento e agora precisa avaliar as solicitações para garantir o cumprimento das regras vigentes no Brasil.
Motivos e objetivos da medida
O principal propósito da notificação é proteger consumidores contra práticas que podem resultar em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além disso, busca preservar a integridade da informação e assegurar que plataformas digitais não contribuam para atividades ilegais. A AGU reforça que o descumprimento de normas sobre jogos de azar não autorizados não será tolerado.
Canais que persistirem na divulgação de tais tutoriais poderão enfrentar consequências legais, enquanto o Google é chamado a colaborar com a remoção dos conteúdos. A iniciativa marca mais um passo no combate ao jogo ilegal em ambiente digital.
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