O Ministério Público Eleitoral protocolou no dia 22 de agosto de 2026 um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para suspender os efeitos da intervenção decretada pela direção nacional do PSB no estado. O procurador Leonardo Trevizani Caberlon defende que a medida preserve as decisões tomadas na convenção estadual realizada em 20 de julho e mantenha o registro original da chapa encabeçada por Samuel Costa Menezes para o governo e Anderson Souza Machado para vice.
Fundamentos do parecer do ministério público
O parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral sustenta que a intervenção viola o princípio da autonomia partidária e desrespeita as regras internas do PSB, que exigem a realização de convenções para definir diretórios e candidaturas. Segundo o documento, a direção nacional não poderia alterar unilateralmente os rumos definidos pelos militantes rondonienses sem observar os procedimentos estatutários.
Os candidatos escolhidos na convenção estadual, Samuel Costa Menezes e Anderson Souza Machado, permanecem como os nomes oficiais da legenda até que o TRE-RO julgue o pedido. O Ministério Público Eleitoral argumenta que qualquer mudança imposta de fora do estado compromete a legitimidade do processo eleitoral em Rondônia.
Contexto da intervenção nacional
A direção nacional do PSB destituiu a executiva estadual e tentou modificar a chapa para as eleições de 2026, o que gerou questionamentos sobre os limites da intervenção partidária. O Ministério Público Eleitoral destaca que a convenção de julho já havia cumprido todas as etapas legais e que o registro da candidatura original deve ser mantido.
O TRE-RO agora analisa o pedido e deve decidir se acolhe ou não o afastamento dos efeitos da intervenção. Enquanto isso, a chapa original segue com o registro protocolado e aguarda a definição judicial para o pleito do próximo ano.
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