O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026, o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação do mandato do vereador Tiago Tezzari, atualmente filiado ao PSD. O processo, movido pelo diretório municipal do PSDB, questiona a legalidade da desfiliação do parlamentar e sua migração para a nova legenda, sob a alegação de infidelidade partidária.
Origem do questionamento judicial
O PSDB sustenta que a carta de anuência concedida a Tezzari foi emitida em um contexto específico de possível fusão entre o partido e o Podemos. Segundo a inicial, o procedimento estatutário interno não foi seguido de forma adequada, o que tornaria a mudança de legenda irregular.
A ação tramita no TRE-RO, em Porto Velho, e envolve também o suplente da Câmara Municipal. O tribunal analisa se a desfiliação atendeu às regras previstas na legislação eleitoral e nos estatutos partidários vigentes à época.
Argumentos das partes envolvidas
De um lado, o PSDB defende que a fidelidade partidária deve ser preservada e que eventuais autorizações para saída de filiados precisam seguir rigorosamente os trâmites internos. De outro, a defesa de Tezzari deverá apresentar sua versão durante a sessão de julgamento.
O caso ganha relevância porque uma eventual cassação abriria espaço para a posse do suplente, alterando a composição da Câmara Municipal de Porto Velho. O TRE-RO deve analisar os documentos e as alegações antes de proferir decisão.
Próximos passos do processo
O julgamento desta terça-feira representa uma etapa importante no trâmite da ação. Após a manifestação das partes e a análise dos votos dos juízes, o tribunal definirá se há elementos suficientes para cassar o mandato ou se o processo seguirá para instâncias superiores.
Enquanto isso, o mandato de Tiago Tezzari permanece em exercício até que haja decisão definitiva. O desfecho do caso pode influenciar discussões sobre regras de filiação e desfiliação em Rondônia nos próximos meses.
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