A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho e a empresa contratada figuram como partes envolvidas no processo. A retenção vale até que sejam esclarecidas as pendências apontadas pelo tribunal.

Irregularidades identificadas na análise técnica

A auditoria do TCE-RO revelou ausência de memórias de cálculo, serviços não previstos no contrato original e falhas na fiscalização exercida pela Semusa. Esses pontos foram verificados em amostragem representativa do contrato em vigor.

As irregularidades motivaram a medida cautelar para evitar possível dano ao erário no valor de R$ 1,88 milhão. O conselheiro Paulo Curi Neto destacou a necessidade de comprovação real dos serviços antes de qualquer liberação de pagamento.

Objetivo da retenção de recursos

A decisão busca garantir que os valores sejam desembolsados apenas mediante comprovação efetiva dos serviços prestados. Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia protege o patrimônio público municipal de Porto Velho.

A medida cautelar permanece em vigor enquanto perdurarem as pendências identificadas. A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho deverá apresentar documentação que atenda às exigências do TCE-RO para eventual liberação dos recursos.

Coimbra detalhou os resultados do Controle Externo e alertou os participantes sobre a necessidade de atenção às contas públicas. O seminário foi direcionado especificamente aos candidatos Hildon Chaves, Marcos Rogério, Adailton Fúria, Pedro Abib, Samuel Costa e Expedito Neto.

Alerta sobre a situação fiscal

Os dados apresentados indicam que a situação orçamentária, tributária e fiscal exige cautela. O TCE-RO destacou que, sem mudanças estruturais, o estado enfrentará dificuldades a partir de 2032, quando entra em vigor a Nova Reforma Tributária.

A corte enfatizou a importância de uma transição na matriz econômica de Rondônia. Essa mudança visa aumentar as receitas sem reduzir a produção do campo, por meio de maior industrialização e agregação de valor.

Posicionamento dos candidatos

Entre os presentes, o candidato Pedro Abib defendeu a industrialização como prioridade em seu plano de governo. Ele ressaltou que o processo deve gerar mais receitas para investimentos em políticas sociais com responsabilidade.

A situação orçamentária, tributária e fiscal do estado não é de otimismo, e sim de cautela. Mas, o TCE é muito assertivo quando afirma que, ou fazemos a transição da matriz econômica do estado ou viveremos dias difíceis no estado, em especial a partir de 2032, quando começa a valer a Nova Reforma Tributária. Fazer a transição que defendo não é reduzir ou limitar a produção do campo, mas sim incorporar a ela algumas camadas de industrialização para agregar valor e que os resultados deste processo possam produzir aumento das receitas para que o estado melhore suas contas e possa investir em políticas sociais para todos, com seriedade e responsabilidade. No meu Plano de Governo, industrializar boa tarde do que produzirmos é prioridade

Pedro Abib

Objetivo do seminário

O encontro buscou preparar os candidatos para os desafios dos próximos quatro anos. Ao fornecer evidências do Controle Externo, o TCE-RO pretende contribuir para decisões mais informadas sobre o futuro fiscal e econômico de Rondônia.

O encontro busca oferecer dados concretos para subsidiar a elaboração de propostas e planos de governo. A iniciativa parte da necessidade de alinhar as discussões eleitorais com diagnósticos já produzidos pelo controle externo sobre a gestão pública estadual.

Agenda e condução do encontro

O conselheiro Wilber Coimbra conduzirá os trabalhos e apresentará diagnósticos, tendências e evidências acumuladas pelo TCE-RO nos últimos anos. Os participantes terão acesso a informações organizadas que apontam desafios estruturais de Rondônia para o próximo mandato.

A programação concentra-se na manhã do dia 7 de agosto e prevê espaço para debate após as exposições. Candidatos de diferentes legendas poderão esclarecer dúvidas e solicitar detalhes complementares sobre os indicadores apresentados.

Contribuição para planos de governo

O objetivo principal é fornecer subsídios baseados em evidências para que os candidatos elaborem propostas mais alinhadas com a realidade fiscal e administrativa do estado. O TCE-RO entende que o acesso antecipado a esses dados fortalece a qualidade das plataformas eleitorais.

Com a proximidade das eleições, o encontro representa uma oportunidade para que os participantes incorporem informações técnicas às suas agendas. A expectativa é que os diagnósticos auxiliem na definição de prioridades para os próximos quatro anos.