Detalhes do episódio

O animal pulou o muro do imóvel e foi flagrado solto nas ruas do bairro. De acordo com o registro, o cão avançou em direção às crianças, o que gerou pânico entre os moradores, embora ninguém tenha sido mordido.

O tutor recolheu o animal e compareceu à delegacia, onde assinou o TCO. A Polícia Militar orientou o responsável a reforçar a segurança do imóvel para evitar novas ocorrências.

Base legal da infração

O caso foi enquadrado no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais, que trata da omissão na guarda de animal perigoso. A medida visa garantir a segurança pública em áreas residenciais de Vilhena.

Moradores do Jardim das Esmeraldas relataram o fato às autoridades, reforçando a necessidade de cumprimento das normas de guarda de animais em condomínios e bairros da cidade.