O Ministério Público de Rondônia, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, reuniu representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa em Porto Velho na quarta-feira, 30 de setembro de 2026, para tratar da implementação do fornecimento de semaglutida, tirzepatida, canabidiol e do implante contraceptivo Implanon na rede pública estadual a partir de 2027.
O encontro foi conduzido pelo promotor Leandro da Costa Gandolfo e teve como foco a definição de critérios técnicos para a oferta desses medicamentos, conforme previsto na legislação estadual. Os participantes analisaram protocolos de atendimento, identificação do público-alvo, estimativa de custos e a necessidade de previsão orçamentária específica para o exercício de 2027.
Definição de protocolos e prazos
Durante a reunião, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a elaboração de um projeto de protocolo específico sobre o uso de canabidiol. Os demais medicamentos também serão objeto de protocolos semelhantes, com base em evidências científicas e diretrizes técnicas que garantam segurança e eficácia no atendimento.
Medicamentos em discussão
A semaglutida e a tirzepatida foram incluídas na pauta por sua indicação no tratamento da obesidade, enquanto o canabidiol deve atender a condições específicas de saúde e o Implanon integra ações de planejamento familiar. A Secretaria de Estado da Saúde ficou responsável por apresentar dados sobre demanda e viabilidade de aquisição.
Próximos passos da iniciativa
Os órgãos envolvidos devem apresentar relatórios parciais nos próximos meses para viabilizar a execução das medidas em 2027. O objetivo central é assegurar que o fornecimento ocorra com critérios claros e dentro das normas legais vigentes no estado.
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