O deputado federal Coronel Chrisóstomo cobrou no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a imediata suspensão de cobranças realizadas pelo INSS contra pensionistas de morte no antigo Território de Rondônia. A iniciativa busca proteger viúvas e dependentes vulneráveis que enfrentam débitos automáticos decorrentes de fraudes antigas, muitas vezes sem terem assinado documentos de forma presencial.
Medida notifica AGU e INSS para proteger beneficiários
O parlamentar protocolou formalmente um ofício à Advocacia-Geral da União e ao Instituto Nacional do Seguro Social. O objetivo é interromper débitos que atingem pensionistas sem acesso digital para contestar as cobranças. A ação resgata o Requerimento de CPI nº 2/2025, apresentado no ano anterior, e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre fraudes em pensões por morte.
Com a notificação, o deputado espera evitar que beneficiárias continuem sofrendo descontos indevidos. Muitas dessas mulheres residem em áreas remotas e não possuem meios para acompanhar processos online.
Foco na defesa de viúvas e dependentes vulneráveis
A cobrança de fiscalização surge em resposta a relatos de pensionistas que descobriram débitos automáticos sem nunca terem assinado contratos presencialmente. O deputado destaca que o INSS deve priorizar a proteção desses grupos, especialmente em Rondônia, onde o histórico de fraudes em benefícios por morte ainda causa prejuízos.
A medida reforça o compromisso com a transparência e a justiça social. Ao suspender as cobranças sem assinatura presencial, o órgão pode revisar casos individualmente e restaurar a confiança das famílias afetadas.
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