O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Rondônia. A medida busca assegurar a integridade física e mental das pessoas presas na Unidade de Conservação Prisional de Guajará-Mirim. A iniciativa surgiu após inspeções e denúncias que revelaram falhas graves no fornecimento de materiais básicos e na estrutura do local.
Irregularidades detectadas na UCPGM
A promotoria identificou a ausência de itens de higiene, roupas adequadas e alimentação suficiente para os detentos. Além disso, a estrutura física apresenta deficiências que comprometem a segurança e o bem-estar. Problemas no atendimento médico, psicológico e jurídico agravam a situação e violam normas mínimas de dignidade humana.
Investigadores basearam a ação em relatórios de inspeções realizadas no local e em relatos de familiares e internos. Essas evidências fundamentaram o pedido de liminar para que o Estado corrija as falhas de forma imediata.
Medidas solicitadas na ação judicial
O Ministério Público requer a regularização urgente do fornecimento de materiais, a realização de reformas estruturais e a garantia de atendimentos de saúde e assistência jurídica. O pedido inclui a possibilidade de aplicação de multas diárias caso o Estado descumpra as determinações judiciais.
A ação tem como objetivo principal restabelecer condições mínimas de dignidade no ambiente carcerário. Com isso, busca-se proteger os direitos fundamentais das pessoas presas na UCPGM, localizadas em Guajará-Mirim, Rondônia.
Próximos passos do processo
O processo tramitará na Justiça estadual e dependerá da análise do pedido de tutela de urgência pelo juiz responsável. Enquanto isso, a promotoria continua acompanhando a situação por meio de novas fiscalizações. O foco permanece na efetivação das melhorias necessárias para evitar violações recorrentes.
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