A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em 10 de julho de 2026 um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se os filhos participarão de atividades escolares sobre temas de gênero. A medida vale tanto para escolas públicas quanto privadas do estado e agora aguarda sanção do governador. Após a aprovação, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma.
Detalhes da aprovação na assembleia
O projeto recebeu votos favoráveis na Assembleia Legislativa de Rondônia e estabelece que a participação dos estudantes em discussões sobre gênero depende de autorização expressa dos pais. A iniciativa busca respeitar as escolhas familiares em relação à formação dos filhos. Representantes da casa legislativa destacaram que a regra se aplica de forma uniforme em todo o território estadual.
Escolas deverão informar previamente os responsáveis sobre qualquer atividade que aborde o tema. Caso não haja autorização, o aluno poderá ser dispensado sem prejuízo acadêmico. A norma não proíbe o conteúdo, mas condiciona sua oferta à concordância familiar.
Aplicação e próximos passos
Após a sanção, o governo de Rondônia terá o prazo de 90 dias para definir os procedimentos de comunicação entre escolas e famílias. Tanto instituições públicas quanto privadas precisarão adaptar suas práticas para cumprir a nova exigência. O texto aprovado não altera a grade curricular obrigatória, apenas regula a participação em atividades específicas.
Pais e responsáveis poderão exercer o direito de escolha por meio de formulários ou comunicações formais enviadas às escolas. A medida reforça o papel da família nas decisões educacionais sem interferir na autonomia pedagógica das instituições. O projeto agora segue para análise do governador para possível transformação em lei estadual.
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