O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) instaurou processo ético-profissional contra três médicos denunciados por realização de laqueadura sem autorização durante cesariana na Maternidade Municipal de Ji-Paraná. Os profissionais Eliedson Vicente de Almeida, Jozelida Bitencour Miranda da Silva e Geraldo Carvalho de Alencar respondem a acusação de paciente que relata ausência de consentimento formal para o procedimento realizado em 2021.
Contexto da cesariana de urgência
A paciente, então com 42 anos e quadro de pré-eclâmpsia, foi submetida a cesariana de urgência na maternidade de Ji-Paraná. Segundo os registros, os médicos alegam decisão clínica e consentimento verbal obtido no momento do parto, sem assinatura de termo específico para a laqueadura.
A denúncia apresentada pelo casal ao Cremero destaca falhas no prontuário médico e ausência de documentação que comprove autorização expressa para a esterilização. O conselho identificou indícios suficientes para instruir o processo ético-profissional após a condenação judicial ocorrida em 2025.
Trâmite do processo no Cremero
O Cremero avalia possível infração ao Código de Ética Médica, especialmente quanto à obtenção de consentimento e registro adequado dos procedimentos. A abertura do processo ocorreu após análise inicial dos documentos e depoimentos envolvidos no caso.
Os médicos mantêm que a intervenção foi necessária diante do quadro clínico da paciente e que o consentimento verbal foi registrado em prontuário. O conselho seguirá com a instrução processual, garantindo o direito de defesa dos profissionais antes de qualquer decisão final.
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